Depois da instituição da defesa dos consumidores Italiana ter levado a Apple a tribunal por causa da garantia, hoje foi a vez da DECO, em Portugal, fazer a mesma coisa. A história é a mesma: A Apple na Europa tem de respeitar a diretrizes europeias na garantia de produtos e isso não tem acontecido. Todos os produtos são obrigados a ter dois anos de garantia da fábrica, e não apenas um ano dado pela Apple internacionalmente.
Diz a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) que tentou por diversas vezes um entendimento com a maçã sem nunca terem chegado a acordo. Segundos as normas europeias é obrigatório a garantia de dois anos para bem móveis, mas a Apple recusa a reconhecer que assim seja. Paulo Morgado, secretário geral da DECO, diz que a Apple está a enganar os consumidores, aliciando-os a comprar uma garantia de três anos, através do AppleCare, que nada vem a acrescentar à garantia legal de dois anos a que ela está obrigada, ocorrendo em prática comercial desleal.
Ao comprar qualquer bem móvel, o consumidor beneficia de uma garantia de dois anos. Esta aplica-se a todos os defeitos que surjam durante esse prazo. A Apple informa enganosamente, afirmando que a garantia só se aplica aos defeitos que já existam no momento da entrega do produto. Esquece-se de que a lei portuguesa presume que os defeitos que se apresentem dois anos após a compra já existiriam no momento da entrega.
Morgado diz que agora passa pelo tribunal “repor a legalidade” pois a DECO não duvida de que “há um atropelo dos direitos dos consumidores”, e apela ainda Morgado para que os consumidores exijam à Apple o cumprimento de dois anos de garantia. A DECO pede ainda para que seja informada caso seja recusada a algum consumidor o direito de ativar a garantia.
Só este ano a DECO recebeu mais de 1300 queixas de consumidores sobre várias empresas que se recusam a seguir a lei, oferecendo garantia de dois anos nos seus produtos.
(Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)
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